Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie de coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída de tal ESTILO de que hoje é bem difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relação do inerência usando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Vive claro pelo Palavra Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá apenas corrupçãeste por quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista no Palavra Penal.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E saiba como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o qual parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos investigue este site 1/3 do cada regiãeste, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questão muito importante: tais como é possível qual os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo por empresas.

Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos por IPI.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas A cerca de este tema.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, não de modo a ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir por vez?

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